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In Visão nº 564

Feliz Natal Camaradas!

Pois...

In Visão N.º 562

A não perder

Ontem, no Público vinha este grandioso texto que aqui reproduzo. Leiam que vale a pena!

Carta à Direita do Meu País
Por BRUNO CARAPINHA
Segunda-feira, 24 de Novembro de 2003

"Cara Direita Portuguesa,

Trato-te por tu, porque nos conhecemos já há muito tempo. Nasci há vinte e cinco anos, num país dos arrabaldes geográficos da Europa que ficou, durante décadas, nos arrabaldes do desenvolvimento económico da 2ª metade do século XX e das conquistas sociais, democráticas e civilizacionais do mundo. Meus avós são gente da província, esforçada e inculta, que migrou para os arrabaldes de Lisboa para livrar a vida da pobreza. E meus pais são os últimos filhos do Estado Novo, viveram nos arrabaldes da capital, do acesso à educação, à cultura, ao conforto e ao dinheiro. Sei que não te impressionas - este é o percurso da ascendência de milhares de jovens da minha idade.

Sou um estudante do Ensino Superior. Atravessei o mandato de seis ministros e três mandatos de dois reitores, vivi a suspensão das propinas, conheci a paixão guterriana e a subsequente desilusão, envolvi-me no associativismo estudantil, nos órgãos de gestão universitários, na vida pública e política e na intervenção social neste país. Já não tenho funções na Direcção da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e estou receoso pelo futuro do Ensino Superior Público (ESP) e do próprio país como não estive antes.

Vejo essa tua pressa em legislar, atropelando prazos de discussão e parceiros sociais, vejo as orientações e a política para o sector e percebo que o constrangimento financeiro das universidades não decorre de nenhuma conjuntura difícil, antes corresponde a um instrumento estratégico para o objectivo da desestruturação do ESP. Vejamos porquê.

O objectivo de democratização do acesso e da frequência do Ensino Superior está constitucionalmente garantido. Ultrapassa, portanto, o âmbito de políticas conjunturais de um Governo - é um objectivo da República. Ora, o recente corte cego das vagas de acesso ao ESP contraria este objectivo. Conjugado este corte das vagas com o aumento das propinas, que agrava as despesas das famílias portuguesas (por sinal, as famílias da União Europeia que mais despesas suportam com a educação dos filhos), e com a aplicação de prescrições que expulsam os estudantes do sistema (sem fazer um estudo sério sobre as reais causas do insucesso escolar), os resultados só podem ser a diminuição dos cidadãos abrangidos pelo ensino público e a manutenção da quota de "mercado" do ensino privado.

Torna-se claro que a tua acção imediata e conjuntural põe em causa um objectivo constitucional. Mas, a médio prazo, anunciam-se situações ainda mais dramáticas, pois a previsão de crescimento zero do orçamento para o Ensino Superior até 2006 só pode significar mais cortes orçamentais, mais cortes nas vagas, mais aumentos de propinas e expulsão de estudantes devido às prescrições, asfixiando e descapitalizando o ESP, privando o povo português do acesso a uma formação superior democratizada e de qualidade.

Por outro lado, a Lei de Financiamento visa claramente abrir as portas à privatização do ESP. Abriste esta guerra há mais de dez anos, depois de orientações internacionais apontarem para a transformação do Ensino Superior num mercado, e pareces querer terminá-la. A aplicação bem sucedida das propinas do governo Guterres abriu a porta para este capítulo da mesma guerra. Mas, com a indexação das propinas à qualidade dos cursos, a noção de propina - taxa de frequência do ESP, supostamente responsabilizadora dos estudantes, é substituída por uma noção de propina - parte do preço do curso que o estudante paga para o "comprar", sendo que o Estado suporta o remanescente do custo global (por enquanto...).

Ao mesmo tempo, fazes um corte orçamental que obriga as instituições a recorrer às propinas para pagar salários de docentes e funcionários (por sinal, funcionários públicos que devia ser o Estado a sustentar) e atiras para as escolas a tarefa de definir as propinas, criando uma guerra entre conselhos directivos e associações estudantis, fomentando a instabilidade na vida das instituições e a desarticulação das relações de solidariedade entre os corpos académicos. E, como se não bastasse os aumentos das propinas serem astronómicos, foram ainda indexados ao valor das propinas de uma lei do Estado Novo de 1941, período em que o ESP estava reservado a uma elite bem nascida! Quase como quem sente saudades do passado...

Dir-me-ás que o ESP continua a ser coisa de privilegiados ou ricos. Respondo-te que, com o fim do numerus clausus global, entra no ESP cada vez mais gente de classes mais baixas e que as propinas têm um impacto decisivo na vida dos estudantes, muitas vezes empurrando-os para fora do sistema de ensino ou para trabalhos a tempo parcial ou total, provocando uma maior demora na conclusão do curso.

Dir-me-ás que para os carenciados existe a Acção Social Escolar e que ninguém será excluído. Respondo-te que as cantinas e as residências cobrem uma ínfima parte das necessidades, que há milhares de estudantes entregues à especulação imobiliária, que outros foram sendo forçados a trabalhar para continuar a estudar e que outros ainda foram desistindo nos últimos anos. Respondo-te que as bolsas são miseráveis e injustas porque se baseiam num sistema fiscal reconhecidamente viciado e desigual para proprietários, profissionais liberais e trabalhadores por conta de outrem.

Dir-me-ás que não há recursos no país para sustentar o ESP. Respondo-te que é assustador o tamanho da economia paralela, que milhares de empresas declaram ano após ano ausência de rendimentos, mas mantém-se em funcionamento, que em Portugal a evasão é acompanhada de benefícios fiscais e de má gestão dos dinheiros públicos. Respondo-te que é urgente realizar uma reforma fiscal neste país, não só para aumentar os recursos postos ao dispor do Estado e para moralizar o ambiente social, como ainda para responsabilizar as empresas pelo sustento da formação qualificada dos portugueses que as beneficia directamente. E respondo-te ainda que, mesmo que os recursos disponíveis fossem só os que temos neste momento, o ESP é suficientemente importante para motivar uma opção política e estratégica de apoio ao seu desenvolvimento e abertura.

Se me dizes que há diplomados a mais, respondo-te que temos das mais baixas taxas de toda a União Europeia. Se me dizes que um curso superior é uma mais valia pessoal que deve ser paga, mostro-te as taxas de diplomados sem emprego. Se me dizes que os outros não têm de pagar os cursos dos estudantes, respondo-te que é um investimento que o Estado (o conjunto organizado de cidadãos) deve fazer em si mesmo (i. e., todos os cidadãos sem exclusões) e que não se trata de um direito individual e sim de um direito colectivo do povo português.

Defender o Ensino Superior Público Português e a democratização do acesso de todos os cidadãos a este nível de formação com um bom nível de qualidade não exige que se seja de esquerda. Basta que se seja inteligente. E minimamente patriota. Tu que andas sempre com a pátria na boca, como quem anda com o credo, deixa-te de contratos milionários de armamento, de funerais dos últimos "heróis" do Império, de manobras à volta da Constituição e da subversão do progresso do último quartel de século. Trata do que é urgente e estratégico! A aposta séria na inteligência, criatividade e formação dos portugueses de todas as classes sociais é a única forma de ultrapassar o atraso português. Abrir portas à privatização do Ensino Superior vai representar o enterro definitivo das poucas hipóteses que este povo tem para triunfar.

Começou, há vinte e nove anos e meio atrás, este espectáculo da democracia. Hoje são talvez mais os que assistem na plateia que os que continuam no palco. Mas, antes como hoje, a peça a que assistimos é este confronto para romper com o Portugal atrasado e periférico, é esta luta pela saída do arrabalde em que continuamente nos vão aprisionando. E é por isso que os estudantes te resistem nesta guerra da mercantilização do ESP que começaste há mais de dez anos. E é também por isso que te prometo uma oposição pessoal viva, veemente, tenaz. Não por causa do meu arrabalde pessoal, felizmente ultrapassado. Mas contra o arrabalde em que ainda vive o povo da minha terra."

Durão Barroso encontra-se hoje com o Papa

O nosso primeiro ministro encontra-se hoje com o Papa João Paulo II. Um dos objectivos do encontro é rever a Concordata com o Vaticano.
No entanto, um outro objectivo está por detrás deste encontro. Segundo "Pedrada no Charco" conseguiu apurar Durão Barroso vai pedir ao Santo Padre uns dinheirozitos para tentar segurar o défice nos 2.9444444444444444....%

Orçamento de Estado

Intervenção do Deputado Eduardo Ferro Rodrigues
Debate O.E./2004
21. Novembro. 2003

"Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Ministros,
Senhoras e Senhores Deputados,

Os portugueses conhecem o país em que vivem. Um país mergulhado na depressão, um país que vive nas ruas da amargura, das quais não se vislumbra a saída.
Este é um momento em que muitos portugueses, e até alguns analistas até há pouco entusiastas do governo, colocam a seguinte pergunta: Era mesmo preciso todo este desemprego, toda esta recessão, todo este clima de depressão, para que, ainda por cima, não se conseguisse cumprir nenhum objectivo em termos de consolidação orçamental?
A resposta é clara e inequívoca. Não.
Há um algarismo que marca estrondosamente a hecatombe da política orçamental do governo – 5,2% de défice público para 2003, sem recurso a manigâncias extraordinárias para obtenção de receitas. Mas outros dois números assinalam o fracasso da política económica e social: os 448 mil desempregados do mês de Outubro e a queda de 1,1% do produto.
Um desemprego que cresce a um ritmo sete vezes superior à média da União Europeia.
Um produto que decresce, quando na Europa continua a crescer.
Pior era quase impossível.
Em três anos consecutivos, Portugal terá uma divergência do seu produto, face à média da União Europeia, de 3,5%. É espantoso que depois de na campanha eleitoral o Dr. Durão Barroso ter andado a prometer a aproximação à União Europeia, o melhor que consiga tenha sido apenas uma coisa: mais e mais divergência.
Pior era quase impossível.
Em três anos consecutivos, movido pela obsessão do défice, a única coisa que o governo do Dr. Durão Barroso conseguiu foi consolidar a recessão, aumentar o desemprego e promover a quebra do investimento. E aumentar a fraude e a evasão fiscal para níveis nunca atingidos. Como revelou o boletim do Banco de Portugal desta semana, o que está em curso é uma autêntica hecatombe orçamental. Pior era quase impossível.
O Governo vive obcecado com o défice, mas, também vive obcecado com a ideia de que não há alternativas à sua política. É uma afirmação arrogante e é uma afirmação falsa.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados

É falso que a situação em que Portugal vive fosse inevitável.

Era evitável a subida estúpida dos impostos, pois teve como contrapartida uma queda de receitas; era evitável a crise e o clima de desconfiança e depressão; era evitável a obsessão contabilística, que tudo substituiu e tudo condiciona. É esta obsessão contabilística, em intensa articulação com a incompetência, que faz com que, no governo, não haja uma política, uma ideia, uma estratégia para Portugal.
É necessário recuar ao século passado para encontrar um valor do investimento público, em termos reais, inferior ao proposto para 2004. Em 2000, em 2001, em 2002 e, pasme-se, mesmo em 2003, os valores do PIDDAC foram superiores aos aqui apresentados.
É necessário recuar 20 anos, para a crise brutal de 1983/84, quando estávamos fora do mercado único, para encontrar uma quebra tão brutal do investimento privado. Aliás, o discurso da tanga deu um contributo inestimável para este objectivo. É o próprio boletim do Banco de Portugal que o reconhece quando afirma que, “o acentuado abrandamento do investimento do sector privado terá sido reforçado pela deterioração das expectativas dos empresários”.
A situação é tal que a Senhora Ministra das Finanças está a conseguir bater todos os recordes negativos que ela própria já tinha estabelecido em 1993. Embora, falar na Senhora como a Ministra da recessão é esquecer o principal responsável o Primeiro-Ministro da recessão o Dr. Durão Barroso.
A teimosia obsessiva do governo em persistir no erro só tem um resultado. Cada orçamento que passa, o Governo tem de recorrer, cada vez mais, a receitas extraordinárias para cumprir formalmente os 3%. Mas na prática, a consolidação orçamental é apenas um oásis, irreal e todos os dias mais distante.
Em 2002, o governo apresentou um défice de 2,7%. Sem malabarismos ele seria de 4,2%.
Em 2003, apresentará um défice de 2,944%. Sem malabarismos deveria atingir os 5,2%.
Para 2004, apresenta um défice de 2,844%. Mas pede, já, uma autorização de endividamento para um défice de 6,2%.
Pior era quase impossível.
Com estes mesmos malabarismos Portugal teria tido, em 2001, um défice de 2%.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Este governo não demonstrou nenhuma capacidade para levar a cabo uma efectiva redução do défice público. O que tem feito é, simplesmente, aprovar orçamentos restritivos, exclusivamente à custa do investimento. É o próprio Ministério das Finanças que o afirma, quando diz que “a orientação da política orçamental consagrada no O.E. é restritiva (...) integralmente suportada pela diminuição na despesa de capital”. É impossível ser mais claro.


Orçamentos restritivos que não consolidaram as contas públicas, e muito menos cumpriram, efectivamente as metas fixadas nos programas de estabilidade e crescimento.

O que é que o país e os portugueses ganham com esta ilusão de consolidação?

Hoje, depois de um orçamento rectificativo, de um orçamento para 2003, em que falhou estrondosamente todos os seus próprios objectivos, apoiado por uma maioria, composta cada vez mais por uma coligação que se confunde num único partido, é altura de nos perguntarmos: para onde está este governo a conduzir Portugal?

Por três vezes consecutivas, o Governo do Dr. Durão Barroso veio aqui trazer-nos a mesma receita económica. Os resultados dos dois primeiros episódios são conhecidos e são muito maus. Mas o Governo insiste. Mal, mas insiste. Em lugar de procurar um final diferente, insiste em ser o actor principal duma tragédia orçamental. É um governo que erra e, face à evidência dos seus erros, opta por errar de novo.

Este sempre foi um mau orçamento. Dissemo-lo no debate na generalidade. Ainda assim, fizemos propostas para o tornar menos mau. Propostas que, ao contrário do que nos acusam, não agravavam o défice público. E eram sinais de mudança para melhor. Para alguns inovação. Para alguns esperança. A maioria rejeitou-as absolutamente. A responsabilidade pelas consequências deste Orçamento serão absolutamente desta maioria e deste governo.
Aliás, recusaram as propostas de hoje, como recusaram as de há um ano atrás. Os resultados são conhecidos: quem perdeu foram os portugueses. Hoje como ontem o PS dispôs-se ao debate construtivo. Recusaram-no. É lamentável.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados

Havia outro caminho para Portugal responder ao abrandamento económico.
Um caminho onde o governo confiasse mais nas nossas empresas e na nossa capacidade de criar riqueza.
Um caminho onde o Governo tivesse a coragem de investir mais para que a economia não se afundasse.
Um caminho onde o Governo investisse no futuro. Na qualificação, na inovação, na educação.
Um caminho onde o Governo desse mais importância ao emprego e à coesão nacional.
Um caminho para que Portugal voltasse a crescer.
E não se diga que esse caminho seria um caminho de mais défice. Porque quem falhou na correcção do défice, quem falhou em 2002, quem voltou a falhar em 2003 e quem já está a falhar em 2004, é o governo. Foram as opções do Governo, foram as políticas cegas que falharam o défice e, como se tal não bastasse, falharam Portugal.
Esta é a verdade.
Este caminho, o caminho do Orçamento de 2004 que a maioria se prepara para aprovar é, mais uma vez, o do falhanço, falhanço nas previsões, falhanço nos resultados.
E é um orçamento falso.
Falso do lado das receitas porque parte duma mentira – a receita fiscal de 2003. Até Outubro, em cada mês, os Senhores arrecadaram 7,7% do que é hoje a vossa estimativa de receita. Nos próximos dois meses, propõe-se arrecadar, em cada um deles, 11,4%. Alguém acredita que isto seja possível? Ainda faltam mil milhões de euros, Senhor Primeiro Ministro!
O O.E. de 2004 é a expressão da política deste governo. Uma palavra: continua a enganar-se a si próprio. Não dá esperança aos portugueses, não dá qualquer sinal de que se preocupa com a coesão social, com a inovação, com o investimento, com a qualificação ou com o emprego. Este orçamento não é o orçamento que o futuro de Portugal precisava. Este orçamento é, apenas, a repetição dos erros do passado. Ou pior. Aos erros do passado acrescenta novos erros.
Quando a recessão, por si criada, gerou o desemprego, que resposta dá este governo? Investir no emprego? Não. Reduz os direitos sociais, no subsídio de desemprego, no subsídio de doença, com o único objectivo de conter a despesa. Mas, o desemprego aumenta a um ritmo tal, que o resultado, mesmo assim, não se duvide, terá uma maior pressão orçamental e uma crise social.
Já lá vão dezoitos meses deste governo e, em dezoito meses, nada mais conseguiram do que parar Portugal. Paralisaram o país, não resolveram nenhum dos problemas a que se tinham proposto e agravaram outros. Volto a citar o Professor Sousa Franco, “sem a obsessão do défice é possível reduzir o défice. Com a obsessão do défice é possível dar cabo da economia”. Este governo tem conseguido, simultaneamente, dar cabo da economia e aumentar o défice. Pior era quase impossível.
Não deixa, aliás, de ser curioso que países que não aceitaram tudo sacrificar no altar da falsa consolidação, como a Alemanha e a França, já tenham apresentado crescimentos positivos no 3º trimestre de 2003, mostrando que existia e existe uma outra política. Uma política alternativa. Não era preciso mergulhar o país nesta profunda recessão. Mas o governo optou por ir por aí e, ao fazê-lo, errou.
Pior era quase impossível.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Há hoje uma dúvida que assalta muitos portugueses. Afinal o que levou o Governo a seguir um caminho que nos conduziu à recessão, à descrença e ao empobrecimento?
Será uma convicção ideológica profunda, uma cartilha macroeconómica que acredita que reduzir o papel do Estado a todo o custo é o melhor para a economia nacional e para os portugueses?
Ou será, antes, a preocupação com os limites do pacto de Estabilidade e Crescimento que têm condicionado de forma obsessiva a política do Governo do Dr. Durão Barroso?
Julgo que nem uma nem outra das respostas explicam o que Portugal tem vivido.
Para quem não sabe se o governo erra por convicção na doutrina neo-conservadora, ou por respeito ao pacto de estabilidade, nós respondemos. Nem só pela primeira razão, nem sobretudo pela segunda. O governo erra por cálculo na gestão eleitoralista do ciclo político e por pura incompetência. Incompetência, incapacidade, estas são outras palavras para a obsessão.
As políticas do Governo são antes do mais incompetentes e, ainda e sempre, teimosas. Porque são políticas de quem não aprende, nem sequer com os seus próprios erros.
Acredita o Dr. Durão Barroso que no futuro tudo será risonho. Um futuro cada vez mais longe, mas sempre com o cuidado de ser anterior a 2006. Ano das legislativas!
Este governo aposta na falta de memória dos portugueses. Aposta na ideia de que em 2005 e 2006, como não é possível estar ainda pior do que em 2002 e 2003, as pessoas estarão felizes e contentes e assim irão votar. Mas nós não deixaremos que a memória dos erros, das responsabilidades e dos fracassos se possa perder.
Porque há uma realidade que ninguém pode escamotear. Realidade que não vamos deixar esquecer.
É que estes estão a ser anos perdidos.
Anos em que nos estamos a afastar da União Europeia.
Anos em que estamos a descer em todos os rankings internacionais, não apenas no crescimento, no investimento ou no emprego, mas também na produtividade e na competitividade.
Em que as nossas empresas se estão a atrasar.
Em que Portugal está a ficar mais pobre e com mais pobres.
Em que o nosso potencial cientifico não cresce.
Em que milhares de jovens estão a perder a esperança.
O Governo do Dr Durão Barroso lançou-nos na recessão antes de todos os países da União Europeia.
Lançou-nos na mais profunda recessão de todos os países da U.E.
E com a política que, teimosamente, mantém, fará com que sejamos os últimos a sair dessa mesma recessão.
Pior que isto é impossível.
Esta verdade, a verdade que cada vez mais portugueses reconhecem, não permitiremos que seja esquecida.
E é em nome da esmagadora maioria dos portugueses, que votámos contra este orçamento de mediocridade, de conformismo e de mistificação. Portugal e os portugueses mereciam outro caminho.
O caminho da qualificação, do investimento, da inovação, do crescimento e do emprego."

Défices

O Banco de Portugal prevê défice de 4,9% do PIB em 2003.
Obrigado senhor doutor Durão Barroso. Para além do défice nas contas públicas temos em Portugal um défice maior para resolver. Esse défice apenas se resolverá nas próximas eleições legislativas. Ou seja, é o défice governativo!
Assim não vamos a lado nenhum!

O perigo anda aí...

In Visão, n.º558

Ferro...

...com visão. Hoje na Visão.

Vergonha senhores, vergonha!!!

O novo director do Diário de Noticias (chama-se Fernando Lima) é um ex-assessor do ex-Ministro Martins da Cruz.
Depois de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI, Pacheco Pereira e Santana Lopes na SIC temos agora mais um individuo do Governo a controlar mais um bocadinho da Comunicação Social. Pobres portugueses que não sabem distinguir a noticia da propaganda. Têm a vida cada vez mais dificil.